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Operação aplica R$2,59 milhões em multas ambientais em SC

Operação conduzida pela PMA e pelo Ministério Público flagrou irregularidades em 94 áreas de Mata Atlântica. Valor das multas ambientais será revertido a fundo de preservação

Entre os dias 4 de setembro e 1º de outubro, cerca de R$2,59 milhões em multas ambientais foram aplicadas em Santa Catarina devido a crimes ambientais contra a Mata Atlântica. As fiscalizações ocorreram em 73 municípios, em operação realizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e pela Polícia Militar Ambiental.

A operação, que também foi realizada em outros estados, é batizada de Mata Atlântica em Pé III. O objetivo é coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma da Mata Atlântica.

Multas ambientais foram aplicadas devido a crimes contra a Mata Atlântica. Operação foi realizada nacionalmente – Foto: MPSC/Divulgação/ND

Dentre as irregularidades mais frequentes está principalmente o corte de mata nativa para utilização do terreno para outras culturas. As áreas com irregularidade somam 474,63 hectares – o equivalente a 513 campos de futebol.

Conforme o MP, os valores serão revertidos ao Fepema (Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente de Santa Catarina) e financiarão o estudo, o desenvolvimento e a execução de programas e de projetos que visem a conservação, a recuperação e a melhoria da qualidade ambiental.

Como ocorreu a operação

De acordo com o MPSC, os trabalhos em Santa Catarina foram coordenados pelo CME (Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente) do MPSC e pela PMA (Polícia Militar Ambiental). Cerca de 350 policiais, com o auxílio de drones e equipamentos de geoprocessamento, atuaram na operação.

“As fiscalizações são cirúrgicas e se concentram nos alertas de desmatamento obtidos por satélite previamente. O ganho é a proteção do principal bioma do Estado”, destacou Luciana Cardoso Pilati Polli, Promotora de Justiça e Coordenadora do CME.

A operação iniciou com a identificação das áreas desmatadas, por meio do Atlas da Mata Atlântica, sistema da ONG SOS Mata Atlântica em parceria com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), entre outras ferramentas.

Após identificar as áreas com suspeita, a operação trabalhou para identificar os proprietários, as eventuais licenças ambientais emitidas, o histórico de uso e de conservação da área. Somente após esta etapa, tem início a fase de campo, com a fiscalização das áreas relacionadas.

Degradação do meio ambiente

O Coronel Paulo Sérgio, da PMA, destacou que em muitas situações a realidade de degradação era superior àquela mostrada pelos dados de drones e alertas.

“Em Caçador [Oeste de SC] inicialmente estavam mapeados 1,25 hectare de desmatamento, mas no local as medições apontaram 25 hectares degradados. Em Palmitos, o esperado era 4,5 hectares, mas encontramos 33 hectares degradados”, destacou o Coronel.

MP adotará providências judiciais

Agora a última fase da operação inicia. Com base nas ações de fiscalização, o MP adotará as providências judiciais e extrajudiciais a fim de buscar a reparação integral dos danos ambientais e a responsabilização dos infratores, informa o órgão.

“Atualmente, o MPSC já contabiliza 380 procedimentos extrajudiciais e processos judiciais envolvendo a Mata Atlântica”, afirma Pilati Polli. “As autuações decorrentes da Operação Mata Atlântica em Pé III se somarão a esses números”, acrescenta.

A operação Nacional

Participam da operação os MPs de todos os estados brasileiros que abrigam o bioma da Mata Atlântica: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

A primeira edição da operação Mata Atlântica em Pé foi realizada apenas no Paraná, em 2017, por iniciativa do Ministério Público local. No ano seguinte, foi estendida para 15 estados. Em 2019, participaram 16. Nesta quarta edição (terceira em âmbito nacional), participam pela primeira vez todos os estados que têm o bioma.

A importância da Mata Atlântica

O bioma é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana. Cerca de 70% da população brasileira vive em território antes coberto pela Mata Atlântica. É importante a preservação do que ainda resta do bioma, para questões como a qualidade do abastecimento de água nas cidades.

A Mata Atlântica ocupa uma área de 1.110.182 km², equivalente a 13,04% do território nacional. Ela abriga diversas formações florestais (floresta ombrófila densa, floresta ombrófila aberta, floresta estacional semidecidual, floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de Mata de Araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais).

A coordenadora do CME destacou, ainda, a importância de manguezais e restingas – primeiro, por ser um estuário de várias formas de vida animal e, segundo, pela proteção dos terrenos costeiros em relação às marés. “Tivemos polêmica no início da semana com a revogação de resoluções que protegiam esses ecossistemas, pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e pelo Ministério do Meio Ambiente. Felizmente este retrocesso foi revertido por decisão judicial”, completou.

De acordo com o último levantamento feito pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Inpe, apenas 12,4% de sua área original continua em pé no País. Em Santa Catarina, entre 2016 e 2017, foram suprimidos 595 hectares. Entre 2017 e 2018, foram perdidos 905 hectares. Nesse espaço de tempo, houve, portanto, um aumento de 52% no desmatamento no Estado, o que fez com que ele passasse a ocupar, no período, o quinto lugar no ranking de desmatamento do Bioma.

“A Mata Atlântica é fundamental para garantir a nossa qualidade de vida. Ela está presente, por exemplo, em áreas urbanas e rurais ainda intocadas pelo homem, mas vem sofrendo com intensa pressão da expansão urbana, da agropecuária, da exploração de espécies vegetais e da industrialização. Por isso, mais do que nunca, é preciso proteger o que ainda resta dela. É uma questão de sobrevivência”, concluiu a Promotora de Justiça e Coordenadora do CME, Luciana Cardoso Pilati Polli.

Fonte ND

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